1º Congresso de Direitos Humanos inicia com palestra sobre grupos ‘vulnerabilizados’

Com uma crítica à vulnerabilização e negação dos direitos humanos a determinados grupos, a doutora em Direito Fernanda Frizzo Bragato abriu o 1º Congresso de Direitos Humanos, nesta terça-feira, 07 de junho, no Auditório da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG).  O congresso, que busca lançar um olhar interdisciplinar sobre o tema, continua na quarta-feira, 08, com apresentação de grupos de trabalho e mesa redonda, sendo aberto às comunidades acadêmicas e caxienses.

A palestra de Fernanda focou o fenômeno sistemático da violação dos Direitos Humanos que se dá não apenas nos países periféricos, mas em todos os lugares. “Essa violação é seletiva em relação aos sujeitos a quem afeta, pois não se dá na mesma dimensão para todos”.

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O documento dos Direitos Humanos foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, e está fundado em dois princípios basilares: a dignidade humana e a igualdade. Assim, pelo menos no plano simbólico, a comunidade internacional está comprometida com a garantia de um quadro normativo de direitos que não são abstratos ou impalpáveis. Eles aludem a fatores naturais identitários que marcam as diferenças das pessoas. “As diferenças são usadas historicamente para nos vulnerabilizar, menosprezar e finalmente usados como pretextos velados ou escancarados para nos negar acesso aos direitos. A pluralidade é tomada como fator de hierarquização que acaba considerando determinados grupos mais humanos que outros”, afirma Fernanda.

Para a palestrante, isso acontece porque as sociedades modernas foram construídas a partir de um ideal de igualdade que suprimia ou negava as diferenças, criando um modelo moralmente privilegiado que se materializou na figura do homem branco, heterossexual, burguês e católico. Segundo a doutora, as sociedades ocidentais modernas com esse padrão se tornaram algo desejável ou a ser alcançável. Além disso, também se criou a ideia de sociedades homogêneas, o que gerou a negação da pluralidade.

Mesmo que a legislação brasileira tenha avançado com políticas públicas favoráveis à pluralidade, os espaços políticos não possuem a representatividade de sua sociedade. “Temos a tendência de considerar que a democracia não precisa necessariamente ser representada nos espaços de tomadas de decisões”. As minorias sofrem o processo de vulnerabilização por não terem poder cultural, econômico e nem participação política. Os discursos e percepções culturais são meios que, avalia Fernanda, precisam ser mudados para se romper a lógica das hierarquias e acabar com a violação dos Direitos Humanos.

“Precisamos entender que essa violação é lascívia, mas não homogênea. É muito importante levar a reflexão adiante, pois nem todos estão conscientes de que existem discursos por trás e processos sociais que fazem dessa condição de subordinação algo natural e que ferem o acessa aos direitos”.

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